A Aracruz Celulose e lideranças indígenas guaranis e tupiniquins firmaram um acordo

A questão indígena e a Aracruz

A Aracruz Celulose e lideranças indígenas guaranis e tupiniquins firmaram um acordo, em dezembro de 2007, para pôr fim a um conflito de terras no Espírito Santo que se arrastava há quase 30 anos. O acordo – denominado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) – foi intermediado pelo Ministério da Justiça, Fundação Nacional do Índio (Funai) e Procuradoria Geral da República e visou definir as obrigações de cada parte no processo de transferência de 11 mil hectares da Aracruz às comunidades indígenas sobre o assunto.

O entendimento foi conseqüência das portarias declaratórias nº. 1.463 e nº. 1.464, assinadas pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, no dia 27 de agosto, que ampliaram para 18.027 hectares as reservas indígenas no Espírito Santo, quase totalmente em terras da companhia. Desse total, 14.227 hectares referem-se à Terra Indígena Tupiniquim e 3.800 hectares à Terra Indígena Comboios.

As portarias foram resultado de estudos realizados pela Funai a partir de grupo de trabalho instituído em 2005, criado com o intuito de delimitar as terras de ocupação tradicional indígena na região do município de Aracruz (ES). O estudo recomendou a ampliação das terras indígenas para 18.027 hectares, dos quais 7.061 hectares já se encontravam na posse e usufruto permanente das comunidades.

Na ocasião, a Aracruz apresentou uma contestação ao parecer da Funai com documentação composta de um conjunto de 13 volumes e 15 mil páginas – entre mapas históricos, documentos cartorários, fotografias antigas e de satélites, registros históricos e estudos da própria Fundação – apontando o que a empresa entende como inconsistências do laudo. A contestação da companhia foi, contudo, desconsiderada pelo Ministério.

Após a edição das portarias, a Aracruz Celulose – mesmo possuindo o direito de contestar judicialmente as conclusões do grupo de trabalho da Funai – optou por abrir mão da disputa pelas terras que entendia serem legalmente de sua propriedade, a fim de buscar uma solução estável e definitiva para a questão.

Um dos objetivos buscados pela empresa foi a segurança jurídica, de modo a evitar uma nova ampliação das áreas indígenas, criadas em 1983 e já ampliadas em 1998.

Evolução da questão das áreas indígenas no ES

Em 1981, a Aracruz, atendendo a uma solicitação do governo federal, doou uma área de 1.696 hectares para a formação da primeira Reserva Indígena do Espírito Santo. Na escritura de doação, a Funai declarava que as terras pertencentes à Aracruz não eram terras dominiais indígenas. De fato, desde a década de 1960 a Aracruz iniciara a aquisição de terras no Espírito Santo, por meio de escrituras públicas devidamente registradas.

Em 1983, decretos presidenciais homologaram as reservas com uma área total de 4.492 hectares.

Dez anos depois, em 1993, as comunidades indígenas requereram à Funai a ampliação das áreas. Em função disso, a Funai criou um grupo de trabalho que, em outubro de 1995, apresentou um relatório com a proposta de unificação das reservas indígenas, o que demandaria um acréscimo de 14,2 mil hectares. Esse relatório, no entender da Aracruz, apresentou diversas vulnerabilidades.

Com base no mesmo entendimento, em agosto de 1997 o então ministro da Justiça, Íris Rezende, não aceitou o laudo em sua integralidade, e dentro da sua competência, deferiu uma ampliação de 2,6 mil ha (portarias do ministro da Justiça nº.s 193, 194 e 195).

Seguiu-se uma invasão de terras da Aracruz pelos índios, encerrada em abril de 1998, quando foram assinados acordos pelos quais as comunidades indígenas se comprometeram a acatar a decisão do ministro e a Aracruz, de sua parte, a repassar aos índios recursos a serem aplicados em projetos para o desenvolvimento social e econômico das comunidades. Posteriormente, a Aracruz assinou com os índios um acordo comercial para a compra de madeira de eucalipto, dentro do Programa Produtor Florestal mantido pela companhia.

O MAPA prova que os Índios já estavam nas terras, mas uma manobra Legal ou quase legal, resolveu a questão.